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Reforma Tributária
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Reforma Tributária
Maranhão é o primeiro Estado Brasileiro a lançar Auto de Infração com utilização de imagem de ...
O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Fazenda, realizou de forma inédita no Brasil, o primeiro lançamento de Auto de Infração cobrando ICMS com o uso de imagens de satélite de alta resolução, associado à ...
28/06/2024
Estadual - MA
Informativo
Assembleia aprova projeto que compensa perdas de arrecadação de R$ 3,5 bilhões
Mesmo com a necessidade de ajuste fiscal, a orientação do governador Carlos Brandão foi a de ...
22/11/2023
Estadual - MA
informativo
Arquivos da DIEF de outubro/2023 podem ser entregues até o dia 24/11
EFD do mês 10/23 pode ser transmitida até o dia 27 de novembro. Cumprindo o que determina a ...
21/11/2023
Estadual - MA
informativo
Empresas do Simples têm oportunidade de regularização com redução de multa e juros
Empresas que não se regularizarem até 30/11 serão excluídas do Simples As empresas enquadradas ...
07/11/2023
Estadual - MA
informativo
Vai até 15 de Novembro prazo para regularização dos débitos por uso indevido da alíquota de 18%
A SEFAZ estendeu para 15 de novembro o prazo para os contribuintes do ICMS do regime normal que ...
31/10/2023
Estadual - MA
informativo
Atenção: SEFAZ-MA não faz cobrança de serviços de consultoria
A Secretaria de Fazenda do Maranhão recebeu denúncia de que pessoas estão se passando por ...
24/10/2023
Estadual - MA
informativo
Arquivos da DIEF de setembro/2023 podem ser entregues até o dia 24/10
EFD do mês 09/23 pode ser transmitida até o dia 25 de outubro. Cumprindo o que determina a ...
24/10/2023
Estadual - MA
informativo
A partir de 2024 passa a valer versão 4.0 do Conhecimento de Transporte eletrônico (CT-e)
A Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão informa que os transportadores de carga tem até o ...
24/10/2023
Estadual - MA
informativo
SEFAZ regulamenta pedido de orientação tributária por meio de agendamento de Plantão Fiscal
Por meio da Portaria nº 386/2023, ficou regulamentado o Plantão Fiscal de orientação tributária, ...
03/10/2023
Estadual - MA
informativo
Estado busca recuperar mais de R$ 100 milhões por omissão de faturamento
A omissão foi descoberta devido à DIMP, que informa os dados de transações comerciais relativos ...
03/10/2023
Estadual - MA
informativo
Manutenção programada nesta sexta-feira (29)
No intuito de melhorar o desempenho dos sistemas de bases de dados que dão sustentação às mais ...
28/09/2023
Estadual - MA
informativo
Sefaz divulga informativo nº 11 sobre Pareceres, Tributação e Julgamentos do TARF
O documento contém o resumo da produção e do entendimento jurídico produzido pela ...
22/09/2023
Estadual - MA
informativo
Pedido de Regime Especial para emissão e escrituração de livros e documentos fiscais de ICMS é ...
A SEFAZ-MA informa que os pedidos de Regime Especial para emissão e escrituração de livros e ...
22/09/2023
Estadual - MA
informativo
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