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PGFN e Receita lançam os três primeiros editais no âmbito do Programa de Transação Integral

Novos instrumentos geram expectativa de arrecadação de mais de R$ 5 bilhões para 2025 A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Secretaria Especial da Receita Federal publicaram os três primeiros editais de ...

09/01/2025 Federal Informativo

Portaria regulamenta os atendimentos presencial e digital na PGFN

Em linguagem simples, norma detalha autoatendimento orientado para excluídos digitais A ...

02/08/2023 Federal informativo

Projeto do governo da Reforma Tributária volta ao debate no Senado Federal

Em entrevista, secretário Bernard Appy falou sobre as nuances da alíquota do IVA, o impacto da ...

01/08/2023 Federal informativo

Prazo de adesão ao Programa Litígio Zero é prorrogado para 28 de dezembro

Medida está publicada no Diário Oficial da União de hoje. O prazo de adesão ao Programa de ...

01/08/2023 Federal informativo

ATENÇÃO: CURSO de IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS é neste dia 02 de agosto/23, PARTICIPE!

No agronegócio as IMPORTAÇÕES de bens e mercadorias são muito comuns, seja dos insumos ...

31/07/2023 Federal informativo

Congresso Nacional inicia o segundo semestre com 23 vetos aguardando votação

Ainda não foram marcadas as próximas sessões conjuntas de deputados e senadores para análise de ...

31/07/2023 Federal informativo

Receita Federal alerta contribuinte para o final do prazo oferecido para autorregularização de ...

Até o dia 31 de julho o recolhimento dos tributos será efetuado sem acréscimo de multa de mora ...

27/07/2023 Federal informativo

Governo vai propor fim dos juros sobre capital próprio, diz Haddad

Medida vai interferir na forma de distribuição do lucro das empresas O ministro da Fazenda, ...

26/07/2023 Federal informativo

Reforma tributária: especialistas criticam atual forma de tributação no Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou, no primeiro semestre deste ano, a reforma tributária (PEC ...

26/07/2023 Federal informativo

Arrecadação federal alcança R$ 1,142 trilhão no primeiro semestre de 2023

Receita Federal aponta que o recolhimento apurado em junho foi de R$ 180,475 bilhões. A ...

26/07/2023 Federal informativo

Lira defende conclusão da reforma tributária e diz que texto é "divisor de águas" para economia

Diversos pontos da reforma serão regulamentados por leis complementares O presidente da Câmara ...

25/07/2023 Federal informativo

Senadores já discutem mudanças na reforma tributária

O Senado espera receber em agosto a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que trata ...

25/07/2023 Federal informativo

Prorrogado o prazo da consulta pública sobre Instrução Normativa RFB que estabelece as regras de ...

As submissões poderão ser efetuadas até 03 de agosto de 2023. A Secretaria Especial da Receita ...

25/07/2023 Federal informativo

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