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Atendimento aos contribuintes passa a ser realizado diretamente pelos Municípios

A Secretaria Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (SE/CGNFS-e), em conjunto com o GT Atendimento, informa que o e-mail atendimento.nfs-e@rfb.gov.br foi descontinuado como meio direto de ...

13/05/2026 Federal Informativo

Câmara debate manutenção da alíquota reduzida da contribuição previdenciária municipal

O tema vem sendo objeto de embate entre o governo e o Congresso desde agosto do ano passado A ...

16/04/2024 Federal informativo

Comissão da MP 1.202 debate compensação tributária nesta terça

A comissão mista da Medida Provisória (MP) 1.202/2023, que limita a compensação de créditos ...

16/04/2024 Federal informativo

Nova faixa de isenção do Imposto de Renda deve ser votada nesta terça

O Plenário deve votar, nesta terça-feira (16), o projeto (PL) 81/2024, que isenta do pagamento ...

16/04/2024 Federal informativo

Nova reunião entre Pacheco e governadores fez avançar proposta para negociar dívidas dos estados

Nesta segunda-feira (15), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, debateu propostas para ...

16/04/2024 Federal informativo

Receita Federal na Bahia explica como destinar parte do Imposto de Renda para instituições ...

O Seminário Assuntos Tributários em Pauta, embora seja destinado a profissionais de ...

16/04/2024 Federal informativo

Atividade Rural é o tema da 5ª live do IRPF 2024

Na próxima quarta-feira (17/4), de 17h às 18h30. A Receita Federal do Brasil prossegue com a ...

16/04/2024 Federal informativo

Encerrado o prazo para adesão ao piloto do Programa Confia

As inscrições para a candidatura ao piloto do Confia encerraram-se no dia 12 de abril de 2024, ...

16/04/2024 Federal informativo

O secretário-executivo do MF, Dario Durigan, faz o lançamento do Profisco III durante a reunião ...

O Ministério da Fazenda (MF), em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), ...

15/04/2024 Federal informativo

Receita Federal envia comunicados de abertura de prazo para autorregularização incentivada

A partir do dia 11 de abril de 2024, a Receita Federal iniciou a emissão de comunicados de ...

15/04/2024 Federal informativo

Cobrança de PIS e Cofins sobre locação de móveis ou imóveis é constitucional, decide STF

Para a maioria, o conceito de faturamento abrange todas as atividades operacionais das empresas, ...

12/04/2024 Federal informativo

Nova Norma Contábil IFRS ajudará na análise dos investidores sobre o desempenho financeiro das ...

O International Accounting Standards Board (IASB) concluiu hoje o seu trabalho para melhorar a ...

11/04/2024 Federal informativo

Projeto define medidas para recompor contratos administrativos após reforma tributária

Autor da proposta argumenta que a reforma tributária vai prejudicar o equilíbrio de financeiro ...

11/04/2024 Federal informativo

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