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Reforma Tributária
EFD-Contribuições - Publicação da nota técnica nº 12 - Orientação aos Contribuintes
Publicação dos Procedimentos de Escrituração da EFD‑Contribuições em Atendimento à Lei Complementar nº 224/2025 A Receita Federal do Brasil informa que foram publicados os procedimentos atualizados de ...
30/03/2026
Federal
Informativo
OAB consegue vitória para a sociedade, diz presidente
O governo federal anunciou nesta quarta-feira (4/11), após receber solicitação da OAB Nacional, ...
05/11/2015
Federal
informativo
Unificação do ICMS na conta da União
A unificação das alíquotas do ICMS, principal tributo estadual, deverá sair dos cofres da União ...
04/11/2015
Federal
informativo
Receita diz que não prorrogará prazo para emissão de guia do Simples Doméstico
Segundo o subsecretário de Fiscalização da Receita, Iágaro Martins, o sistema é monitorado e ...
04/11/2015
Federal
informativo
Redução dos Litígios - Texto aprovado da MP 685
O Plenário da Câmara dos Deputados deve analisar nesta semana a Medida Provisória 685, que ...
04/11/2015
Federal
informativo
Câmara derruba obrigação de informar planejamento tributário à Receita Federal
O Plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (3/11) a Medida Provisória 685/2015, mas cassou ...
04/11/2015
Federal
informativo
Governo cria comitê para monitorar área fiscal
O Tesouro Nacional criou uma espécie de “Copom fiscal” para recuperar a capacidade ...
03/11/2015
Federal
informativo
Grupo Confederativo aponta avanços no leiaute do eSocial
30/10/2015
Federal
informativo
Prejuízos fiscais: RFB prorroga prazo para contribuintes pagarem débitos em discussão
Prazo porém vai só até a próxima terça-feira.
30/10/2015
Federal
informativo
Carga tributária recua para 33,47% do PIB em 2014, diz Receita Federal
30/10/2015
Federal
informativo
Recriar a CPMF é confisco', diz ministro do STF
30/10/2015
Federal
informativo
Fisco não pode reter mercadorias como condição para pagamento de tributos
30/10/2015
Federal
informativo
Atenção! Nova versão do Guia Prático da EFD ICMS IPI
29/10/2015
Federal
informativo
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