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DeRE - Atualização de Minutas do Manual e dos leiautes

A Receita Federal comunica a atualização da Minuta dos Leiautes de Eventos e do Manual da Declaração de Regimes Específicos (DeRE), consolidada na Versão 1.0.0, publicada em 23/02/2026. As mesmas atualizações estão ...

24/02/2026 Federal Informativo

ICMS: suspenso julgamento que discute criminalização do não recolhimento doloso de ICMS do ...

Até o momento, seis ministros votaram pela criminalização da conduta em caso de dolo. O ...

13/12/2019 Federal informativo

SPE: mudança na NR15 pode reduzir em R$ 5 bilhões ao ano o custo da mão-de-obra

Secretaria de Política Econômica avaliou alterações nas Normas Regulamentadoras 15, 16 e ...

13/12/2019 Federal informativo

Certidão negativa não pode ser exigida de empresa que teve recuperação deferida antes da Lei ...

Com base na impossibilidade de retroação dos efeitos da Lei 13.043/2014, que regulamentou o ...

13/12/2019 Federal informativo

EFD-Contribuições: Disponibilizada versão beta do PGE, exclusivamente para teste, na plataforma ...

Foi disponibilizada versão beta do PGE, exclusivamente para teste, na plataforma ...

12/12/2019 Federal informativo

EFD ICMS IPI: Disponibilizada a versão corretiva do PVA (2.6.2)

Disponibilizada a versão corretiva do PVA (2.6.2) Versão criada para corrigir erro relacionado ...

12/12/2019 Federal informativo

Receita Federal inicia nova operação Malha Pessoa Jurídica

Divergências quanto ao recolhimento de Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Contribuição Social ...

12/12/2019 Federal informativo

Desenvolvimento Econômico aprova cláusula de sigilo em contratos de trabalho

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou nesta ...

12/12/2019 Federal informativo

Comissão mantém portaria que facilita importação de bens de capital

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados manteve ...

12/12/2019 Federal informativo

Governo atualiza norma sobre programa de prevenção de riscos

Entre as mudanças está a inclusão de critérios para prevenção dos riscos à saúde dos ...

12/12/2019 Federal informativo

Operação Fonte Não Pagadora: R$ 174 milhões em retificações de DCTF e R$ 52 milhões em DARF

A Fiscalização de Alta Performance foi realizada por meio da Superintendência da Receita Federal ...

12/12/2019 Federal informativo

Agricultura aprova refinanciamento de dívidas não bancárias de produtores rurais

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos ...

12/12/2019 Federal informativo

STF começa a julgar criminalização do não recolhimento de ICMS declarado

Até o momento, dois ministros – Luís Roberto Barroso (relator) e Alexandre de Moraes ...

12/12/2019 Federal informativo