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Reforma Tributária
Webinagro: Lei permite a reavaliação dos ativos imobilizados
Para acessar a sala do evento faça seu Login em nosso portal e clique no banner do evento! A publicação da Lei nº 14.973, de 2024 introduziu o regime de transição gradual para a Contribuição Previdenciária sobre a ...
20/09/2024
Federal
Informativo
STF - Governadores de 11 estados questionam lei que impôs alíquota uniforme de ICMS sobre ...
A ação foi distribuída ao ministro Gilmar Mendes, que já relata outro processo que trata da ...
24/06/2022
Federal
informativo
Receita Federal arrecada mais de 165 bilhões em maio de 2022
Valor representa acréscimo (IPCA) de 4,13% em relação ao mesmo período de 2021. A arrecadação ...
23/06/2022
Federal
informativo
Nova legislação facilita negociação de débitos com a Fazenda Nacional
Empresas em crise financeira poderão usar prejuízo fiscal para quitar dívida com o ...
23/06/2022
Federal
informativo
Sancionado novo regime tributário do setor petroquímico
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (22) a Lei 14.374, que altera ...
23/06/2022
Federal
informativo
CCJ aprova PEC que estimula competitividade de biocombustíveis
Proposta faz parte do pacote de medidas para conter a alta no preço dos combustíveis fósseis A ...
22/06/2022
Federal
informativo
Comissão de Finanças aprova benefício fiscal para ração de gado e peixe
Relator afirma que ração era responsável por 68% do custo operacional da atividade em 2020, em ...
22/06/2022
Federal
informativo
Publicação da Versão 9.0.4 do Programa da ECD
Foi publicada a versão 9.0.4 do programa da ECD, com as seguintes alterações: - Correção do ...
22/06/2022
Federal
informativo
STJ - Quarta Turma nega redução proporcional de mensalidades escolares em virtude da pandemia
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso ...
22/06/2022
Federal
informativo
STF confirma prazo de 90 dias para entrada em vigor da MP sobre compensação fiscal para ...
Em decisão unânime, a Corte referendou liminar deferida pelo ministro Toffoli no dia 7 deste ...
21/06/2022
Federal
informativo
Multas por atraso da DCTFWeb passarão a ser emitidas automaticamente
A partir do dia 1º de julho, todas as declarações enviadas fora do prazo estarão sujeitas à ...
21/06/2022
Federal
informativo
Ministro André Mendonça define que alíquotas de ICMS dos combustíveis devem ser uniformes em ...
Em decisão liminar, ministro estabeleceu que o Estado tem o dever constitucional de ...
20/06/2022
Federal
informativo
Câmara aprova limite para ICMS sobre combustíveis e compensação aos estados; proposta vai a ...
Texto garante complementação da União para atingir os percentuais mínimos de aplicação em saúde ...
17/06/2022
Federal
informativo
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