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Webinagro: LC nº 224: O impacto no Lucro Presumido

A Lei Complementar nº 224, de 2025, trouxe mudanças na forma de utilização dos incentivos e benefícios tributários, com impactos diretos também para as empresas enquadradas no regime do Lucro Presumido. A nova ...

02/02/2026 Federal Informativo

Bolsonaro sanciona lei que limita ICMS de combustíveis, mas veta compensação a estados

A nova lei pretende conter a alta nos preços dos combustíveis e da energia elétrica no País O ...

24/06/2022 Federal informativo

Arrecadação federal tem o melhor desempenho desde o início da série histórica

Crescimento real foi de 4,1% em relação a maio de 2021; e de 9,7% na comparação dos acumulados ...

24/06/2022 Federal informativo

Nova Versão do Guia Prático da EFD ICMS IPI

Foi publicada a nova versão 3.1.0 do Guia Prático e a Nota Técnica 2022.001 v1.1 com vigência a ...

24/06/2022 Federal informativo

Receita Federal atualiza norma sobre arrolamento de bens

A norma tem por finalidade garantir o recebimento dos impostos devidos, quando a dívida ...

24/06/2022 Federal informativo

Receita Federal consolida e simplifica regras de valoração aduaneira de mercadorias importadas

A normativa incorpora atos do Comitê de Valoração Aduaneira da Organização Mundial de ...

24/06/2022 Federal informativo

STF - Governadores de 11 estados questionam lei que impôs alíquota uniforme de ICMS sobre ...

A ação foi distribuída ao ministro Gilmar Mendes, que já relata outro processo que trata da ...

24/06/2022 Federal informativo

Receita Federal arrecada mais de 165 bilhões em maio de 2022

Valor representa acréscimo (IPCA) de 4,13% em relação ao mesmo período de 2021. A arrecadação ...

23/06/2022 Federal informativo

Nova legislação facilita negociação de débitos com a Fazenda Nacional

Empresas em crise financeira poderão usar prejuízo fiscal para quitar dívida com o ...

23/06/2022 Federal informativo

Sancionado novo regime tributário do setor petroquímico

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (22) a Lei 14.374, que altera ...

23/06/2022 Federal informativo

CCJ aprova PEC que estimula competitividade de biocombustíveis

Proposta faz parte do pacote de medidas para conter a alta no preço dos combustíveis fósseis A ...

22/06/2022 Federal informativo

Comissão de Finanças aprova benefício fiscal para ração de gado e peixe

Relator afirma que ração era responsável por 68% do custo operacional da atividade em 2020, em ...

22/06/2022 Federal informativo

Publicação da Versão 9.0.4 do Programa da ECD

Foi publicada a versão 9.0.4 do programa da ECD, com as seguintes alterações: - Correção do ...

22/06/2022 Federal informativo