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EFD-Contribuições - Publicação da nota técnica nº 12 - Orientação aos Contribuintes

Publicação dos Procedimentos de Escrituração da EFD‑Contribuições em Atendimento à Lei Complementar nº 224/2025 A Receita Federal do Brasil informa que foram publicados os procedimentos atualizados de ...

30/03/2026 Federal Informativo

Parlamentares querem fim de encargo RGB (Reserva Global de Reversão) sobre energia

Oposição e base aliada apresentaram um bloco de emendas para extinguir a chamada Reserva Global ...

11/03/2011 Federal informativo

Instabilidade do direito penal tributário

Fernanda M. Q. Farina Em 25 de fevereiro foi publicada uma nova norma que integra o rol de ...

11/03/2011 Federal informativo

Receita fecha brecha que permitia suspensão da ação penal

Renata Veríssimo e Adriana FernandesA Receita Federal fechou a última brecha possibilitando ...

10/03/2011 Federal informativo

Liminar permite inclusão no Refis da Crise

Uma liminar concedida pela Justiça Federal do Rio de Janeiro autorizou uma empresa a incluir ...

09/03/2011 Federal informativo

Receita poderá ser obrigada a informar acesso a dados de contribuinte

Oscar TellesA Câmara analisa o Projeto de Lei 113/11, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que ...

09/03/2011 Federal informativo

RFB disponibiliza programa PER/DCOMP 4.5 para download

Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL – RFB n°. 1.134 de 04.03.2011 D.O.U.: ...

09/03/2011 Federal informativo

RFB divulgou a cotação média do dólar dos EUA no mês de fevereiro de 2011, para efeito da ...

A Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial da União de 03 de março o Ato ...

04/03/2011 Federal informativo

Justiça inclui recebíveis em recuperação

Uma decisão da Justiça de Mato Grosso do Sul favorável ao Fribrasil Alimentos deve colocar um ...

04/03/2011 Federal informativo

Fisco intensifica protesto de contribuintes

Arthur Rosa Com precedentes judiciais favoráveis e o aval do Conselho Nacional de Justiça ...

04/03/2011 Federal informativo

ATENÇÃO! Comunicado de Expediente para o Carnaval

Senhores clientes,Em virtude das festividades de carnaval neste próximo fim de semana a Garcia ...

04/03/2011 Federal informativo

Não cumulatividade tributária do ICMS

O Congresso Nacional editou no fim do ano ano passado a Lei Complementar nº 138, de 29 ...

04/03/2011 Federal informativo

GM Diary! Federal

Encerra-se hoje dia 04 de março (sexta-feira) a data limite para o cumprimento das seguintes ...

04/03/2011 Federal informativo