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Reforma Tributária
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Reforma Tributária
Receita Federal disponibiliza versão corrigida do PGD 3.8 da DCTF
O PGD DCTF 3.8b permite a declaração das quotas do IRPJ e da CSLL de SCP referentes ao 4º trimestre de 2024. Já está disponível na página da Receita Federal a versão 3.8b do Programa Gerador da Declaração de Débitos e ...
05/02/2026
Federal
Informativo
Confaz deve ficar sem acordo sobre incentivos.
Em relação à convalidação dos incentivos fiscais de ICMS concedidos sem autorização do Confaz, a ...
16/12/2011
Federal
informativo
Comissão do Senado aprova exclusão de juros sobre o capital próprio da base de cálculo do ...
Aprovada em caráter terminativo, sem necessidade de votação pelo plenário do Senado, a matéria ...
14/12/2011
Federal
informativo
GM Diary! Federal
Encerra-se nesta terça-feira 15/12/2011 a data limite para cumprimento das seguintes obrigações ...
14/12/2011
Federal
informativo
Resolução altera NCM, alíquotas do II e da outras providências.
13/12/2011
Federal
informativo
STJ julgará restituição de tributos
"O STJ poderia afetar o processo à Corte Especial, para definir que sua própria jurisprudência ...
13/12/2011
Federal
informativo
Receita permitirá parcelamento das contribuições previdenciárias pela internet.
A medida evitará a necessidade do atendimento presencial.
13/12/2011
Federal
informativo
Receita Federal não deve promover novo Refis
A Receita Federal descarta novos programas de recuperação fiscal (Refis). Pelos menos, se ...
13/12/2011
Federal
informativo
GM Diary! Federal
Encerra-se nesta quarta-feira 14/12/2011 a data limite para cumprimento das seguintes obrigações ...
13/12/2011
Federal
informativo
Públicada versão 4.7 PVA ? FCONT
Melhora no desempenho para aqueles que ainda não entregaram ou vão retificar o controle.
12/12/2011
Federal
informativo
Receita vai criar malha fina para empresas.
A malha fina é o banco de dados do Fisco, onde são armazenadas as declarações que apresentam ...
12/12/2011
Federal
informativo
Públicada nova versão do PVA - ICMS/IPI
09/12/2011
Federal
informativo
Projeto de Lei que cria o processo eletrônico já está na Assembleia Legislativa do Paraná.
O Projeto está fundamentado, basicamente, na legislação federal que instituiu o processo e a ...
09/12/2011
Federal
informativo
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