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Receita Federal disponibiliza versão corrigida do PGD 3.8 da DCTF

O PGD DCTF 3.8b permite a declaração das quotas do IRPJ e da CSLL de SCP referentes ao 4º trimestre de 2024. Já está disponível na página da Receita Federal a versão 3.8b do Programa Gerador da Declaração de Débitos e ...

05/02/2026 Federal Informativo

Dúvidas e certa insegurança rondam plataforma eSocial

O eSocial – plataforma digital criada pelo Governo Federal para unificar tributos e ...

14/12/2015 Federal informativo

Plenário tem pauta trancada por MPs que aumentam tributos

Três medidas provisórias e dois projetos de lei trancam a pauta do Plenário da Câmara dos ...

14/12/2015 Federal informativo

Até 2019, 50% das exportações serão feitas com novo programa da Receita

A Receita Federal estima que, até 2019, metade das operações de exportação e de importação será ...

14/12/2015 Federal informativo

Atenção contribuinte: deliberações do CONFAZ estendem prazos e simplificam gestão tributária

Três deliberações do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), reunido nesta ...

14/12/2015 Federal informativo

OAB questiona decreto paranaense sobre cobrança antecipada de ICMS

O Decreto 442/2015 do estado do Paraná, que trouxe novas regras para recolhimento de ICMS em ...

14/12/2015 Federal informativo

Lei 13.202/15: Promulgada Lei do PRORELIT e atualizadas disposições da legislação previdenciária

A Presidente da República promulgou no último dia 08 de dezembro a Lei 13.202/15, conversão da ...

11/12/2015 Federal informativo

SISCOSERV: Aumento de prazo para entrega

Prazo definitivo para prestação de informação da SISCOSERV.

11/12/2015 Federal informativo

Governo quer reforma do PIS como teste antes de unificação com Cofins

O governo decidiu encaminhar por etapas o projeto de lei de simplificação tributária que prevê a ...

11/12/2015 Federal informativo

Opinião: Especialista tributário alerta para mudanças no ICMS interestadual

Com a Emenda Constitucional 87/2015, os contribuintes devem ficar atentos porque ela produzirá ...

11/12/2015 Federal informativo

Governo firma convênio para facilitar execução fiscal de propriedade rural

Em busca de alívio fiscal e maior agilidade na reforma agrária, o governo firmou nesta ...

11/12/2015 Federal informativo

Relator do Novo Código Comercial acata demandas do CFC

A Academia Brasileira de Ciências Contábeis (Abracicon), em parceria com o Conselho Federal de ...

10/12/2015 Federal informativo

Carf aplica jurisprudência própria e garante benefício fiscal a empresa

Com a retomada dos trabalhos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), decisão da ...

10/12/2015 Federal informativo