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Receita Federal convoca pessoas jurídicas que deixaram de entregar obrigações acessórias a se ...

O prazo para regularização termina dia 2 de março de 2026. A Receita Federal identificou mais de 6 milhões de contribuintes com pendências de entrega de obrigações acessórias. Destes, 1.531.822 poderão ter seus CNPJ ...

29/01/2026 Federal Informativo

Contribuição previdenciária sobre terço de férias será cobrada a partir de decisão sobre o tema

Plenário decidiu que a publicação da ata do julgamento do recurso sobre a matéria marca o início ...

13/06/2024 Federal informativo

Receita Federal envia mais de 16 mil cartas de Aviso para Regularização de Obras

A ação faz parte da estratégia de incentivo aos contribuintes responsáveis por construções civis ...

12/06/2024 Federal informativo

Pacheco cancela efeitos de trecho da MP 1.227, que limitava benefícios a empresas

O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco, anunciou a impugnação da parte da MP ...

12/06/2024 Federal informativo

Webinagro: Benefícios fiscais para o IRPJ - Tratamento das Doações

Você já parou para pensar que é possível fazer o bem enquanto reduz o impacto tributário da sua ...

27/06/2024 Federal informativo

Webinagro: Transferência de crédito do ICMS: obrigatório ou facultativo?

No último dia 28 de maio de 2024, o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial nº 48, de ...

11/06/2024 Federal informativo

Setores da agropecuária criticam listas de produtos que terão incentivos na reforma tributária

Segundo os especialistas ouvidos, as listas não abrangem todos os produtos e serviços e podem ...

11/06/2024 Federal informativo

Operação Xepa - Receita Federal e PF investigam esquema de sonegação envolvendo grupo econômico ...

A Receita Federal identificou um prejuízo aos cofres públicos de mais de R$ 100 milhões, podendo ...

11/06/2024 Federal informativo

Progressista questiona no STF medida provisória sobre dedução de PIS/Cofins

O Partido Progressistas (PP) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), a medida provisória ...

11/06/2024 Federal informativo

Preço de combustíveis pode aumentar a partir de terça, após MP que limita compensação de ...

Representante de postos de combustíveis afirma que valor da gasolina, do etanol e do diesel pode ...

10/06/2024 Federal informativo

Haddad: resistência à MP que limita uso de PIS/Cofins deve se dissipar

Para ministro, houve um mal-entendido da indústria sobre o tema O ministro da Fazenda, Fernando ...

10/06/2024 Federal informativo

MP do Fim do Mundo" gera polêmica e pode ser devolvida pelo Congresso

A MP 1227, que prevê restrições para compensações tributárias e editada no último dia 4, recebe ...

07/06/2024 Federal informativo

Senadores criticam MP que limita compensação de créditos tributários

Em reunião de líderes, nesta quinta-feira (6), senadores sugeriram ao presidente do Senado, ...

07/06/2024 Federal informativo

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