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Receita Federal disponibiliza versão corrigida do PGD 3.8 da DCTF

O PGD DCTF 3.8b permite a declaração das quotas do IRPJ e da CSLL de SCP referentes ao 4º trimestre de 2024. Já está disponível na página da Receita Federal a versão 3.8b do Programa Gerador da Declaração de Débitos e ...

05/02/2026 Federal Informativo

Receita Federal arrecadou R$ 107.416 milhões em julho de 2016

A Arrecadação total das Receitas Federais atingiu, em julho de 2016, o valor de R$ 107.416 ...

23/08/2016 Federal informativo

Declarações do ITR podem ser entregues a partir de hoje

A partir hoje (22 de agosto), os proprietários de imóveis rurais poderão entregar a declaração ...

22/08/2016 Federal informativo

Admitido desmembramento de crédito tributário para cobrança de valor incontroverso

Em julgamento de recurso especial, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ...

22/08/2016 Federal informativo

STF define tese sobre contribuição ao PIS/Pasep por cooperativas de trabalho

"A receita auferida pelas cooperativas de trabalho decorrentes dos atos (negócios jurídicos) ...

22/08/2016 Federal informativo

A reforma do PIS / Cofins elevará as alíquotas com certeza

O PIS é um Programa de Integração Social, a COFINS é uma contribuição que financia a Seguridade ...

19/08/2016 Federal informativo

Governo de Goiás revoga normas que tributavam exportações de soja e milho

O governador de Goiás, Marconi Perillo, finalmente revogou as alterações no Código Tributário ...

19/08/2016 Federal informativo

Reconhecida a legitimidade do uso de dados da arrecadação da CPMF para a constituição de crédito ...

A 8ª Turma do TRF da 1ª Região negou provimento à apelação interposta à sentença da 22ª Vara da ...

18/08/2016 Federal informativo

Empresários começam a defender a pauta única para levar ao Congresso

Lideranças do empresariado nacional começam a defender a construção de uma pauta única junto ao ...

18/08/2016 Federal informativo

Prejuízos de uma reforma do PIS/Cofins são apresentados ao ministro da Casa Civil

O deputado federal Laércio Oliveira, presidente da Comissão de Desenvolvimento da Câmara dos ...

18/08/2016 Federal informativo

ICMS incide sobre importação de bens e mercadorias por contribuintes não habituais

A jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considera que, após a alteração ...

18/08/2016 Federal informativo

Cargill e Dreyfus paralisam fábricas no Brasil diante de margens menores

A Cargill e a Louis Dreyfus estão entre as companhias que interomperam o processamento de grãos ...

18/08/2016 Federal informativo

RERCT - Declaração Retificadora

Os residentes no país que aderirem ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária ...

17/08/2016 Federal informativo