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Receita Federal convoca pessoas jurídicas que deixaram de entregar obrigações acessórias a se ...

O prazo para regularização termina dia 2 de março de 2026. A Receita Federal identificou mais de 6 milhões de contribuintes com pendências de entrega de obrigações acessórias. Destes, 1.531.822 poderão ter seus CNPJ ...

29/01/2026 Federal Informativo

Últimas medidas tomadas por Bolsonaro na área de tributos custam cerca de R$ 15 bilhões ao ...

Novo ministro da Fazenda tomou posse nessa segunda-feira, em cerimônia em Brasília. Entre as ...

02/01/2023 Federal informativo

Medida Provisória prorroga isenção de impostos sobre combustíveis

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma Medida Provisória (MP 1.157/2023) que prorroga ...

02/01/2023 Federal informativo

Após resistência de Haddad, Lula limita a 60 dias prorrogação da isenção dos combustíveis

Ideia é publicar medida provisória em 1º de janeiro, mas período de duração não está fechado. ...

30/12/2022 Federal informativo

Lula: Queda no preço do combustível vai ocorrer após escolha da diretoria da Petrobras

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira que a diminuição ...

30/12/2022 Federal informativo

Medida Provisória altera legislação sobre Renda e Contribuição Social de empresas

Medida abrange pessoas jurídicas que realizam transações com partes relacionadas no ...

30/12/2022 Federal informativo

Para Segunda Turma, PIS e Cofins incidem nas importações de países do GATT para uso dentro da ...

?A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento a recurso da ...

29/12/2022 Federal informativo

Gasolina deve ficar R$ 0,69 por litro mais cara com a volta dos tributos federais, aponta ...

Segundo o Centro Brasileiro de Infraestrutura, as estimativas para o etanol é de aumento de R$ ...

28/12/2022 Federal informativo

Haddad pede e Guedes deixa de renovar corte de imposto de combustíveis

Futuro ministro disse que atual concordou em não tomar medidas que impactem governo eleito e não ...

28/12/2022 Federal informativo

Receita Federal atualiza legislação sobre PIS/Pasep e Cofins

Instrução Normativa condensa e atualiza os temas. Por meio de um único ato, elaborado de forma ...

28/12/2022 Federal informativo

MP prorroga por 2 anos crédito presumido e consolidação para multinacionais brasileiras

Com a medida, tributação sobre empresas brasileiras com atuação no exterior fica próxima dos ...

28/12/2022 Federal informativo

Arrecadação federal alcança R$ 172,038 bilhões em novembro

Acumulado de janeiro a novembro de 2022 alcançou R$ 2,008 trilhões, melhor resultado desde ...

22/12/2022 Federal informativo

PEC da Transição é promulgada pelo Congresso

Proposta permite ao novo governo aumentar em R$ 145 bilhões o teto de gastos para bancar ...

22/12/2022 Federal informativo