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Contribuintes ganham mais tempo para entregar a DCTFWeb

A primeira entrega da declaração deste ano também terá prazo dilatado. A Receita Federal por meio da Instrução Normativa nº 2.248 de 07 de fevereiro de 2025 alterou o prazo de envio da DCTFWeb para o último dia útil do ...

07/02/2025 Federal Informativo

Governo usa MP para fazer 15 importantes mudanças tributárias

Luciana OtoniA Receita Federal publicou ontem a Medida Provisória 497, que estabelece 15 ...

29/07/2010 Federal informativo

Redução de capital pode ficar isenta de impostos

Laura Ignacio, de São PauloValor EconômicoA Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) - ...

29/07/2010 Federal informativo

Lei 11.941/2009: Prazo para inclusão total ou parcial de débitos termina em 30/07

Notícias RFB A Receita Federal do Brasil (RFB) alerta que até 30 de julho de 2010, os ...

28/07/2010 Federal informativo

Efeitos penais dos débitos previdenciários

Leandro Sarcedo e Daniel Allan Burg Valor EconômicoO Supremo Tribunal Federal (STF) editou em ...

28/07/2010 Federal informativo

Base maior de retenção de INSS prejudica empresas

Alessandro CristoUma lei inconstitucional que demandará um trabalho hercúleo, mas contra a ...

27/07/2010 Federal informativo

Empresas têm até o dia 30 para entregar declaração do IRPJ

As empresas que não entregaram a declaração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) 2010 ...

27/07/2010 Federal informativo

Arbitragem e o projeto de reforma do CPC

Joaquim de P. Muniz e Maria da Graça Prado Valor Econômico Muita agitação tem cercado os ...

27/07/2010 Federal informativo

Receita alerta para prazo do Refis

De São PauloValor EconômicoUm levantamento da Receita Federal mostra que 76.761 dos 561.915 ...

27/07/2010 Federal informativo

A garantia hipotecária na recuperação judicial

Fagner S. Carvalho Valor EconômicoA Nova Lei de Falências - Lei nº 11.101, de 2005 ...

26/07/2010 Federal informativo

CVM aprova mudanças sobre demonstrações contábeis

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) colocou em audiência pública nesta última ...

26/07/2010 Federal informativo

Sancionada lei que obriga cooperativas a ter Código do Consumidor

A partir de agora, todos os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços do País ...

26/07/2010 Federal informativo

Conselho julgará todos os processos pela internet

Luiza de Carvalho, de Brasília(Valor Econômico)Depois de alterar radicalmente toda a sua ...

26/07/2010 Federal informativo