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PGFN e Receita lançam os três primeiros editais no âmbito do Programa de Transação Integral

Novos instrumentos geram expectativa de arrecadação de mais de R$ 5 bilhões para 2025 A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Secretaria Especial da Receita Federal publicaram os três primeiros editais de ...

09/01/2025 Federal Informativo

Receita Federal prorroga prazo para envio de informações referentes ao Valor da Terra Nua

Prazo para que municípios e Distrito Federal enviem a informação foi prorrogado para o fim de ...

20/04/2020 Federal informativo

Contribuição sobre valor da tonelada de grãos no MA é questionada por produtores

A Associação Brasileira d?os Produtores de Soja (Aprosoja/Brasil) questiona no Supremo Tribunal ...

20/04/2020 Federal informativo

STF mantém possibilidade de redução de salários por acordo individual em decorrência da pandemia

Em julgamento por videoconferência concluído na sessão extraordinária desta sexta-feira (17), o ...

20/04/2020 Federal informativo

PGFN publica portarias e edital que reabrem prazo para adesão a modalidades de transação até 30 ...

Entre as medidas adotadas estão o aumento no número de parcelas, a ampliação dos contribuintes ...

17/04/2020 Federal informativo

Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional divulga o PGFN em Números, com os dados de 2019

Documento consolida as principais realizações da Instituição no ano passado A ...

17/04/2020 Federal informativo

Publicação da Versão 6.0.3 do Programa da ECF

Foi publicada a versão 6.0.3 do programa da ECF com as seguintes atualizações: 1 - Correção do ...

17/04/2020 Federal informativo

MP que reduz alíquotas de contribuições ao Sistema S é objeto de nova ação no STF

O partido Solidariedade questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) a Medida Provisória (MP) ...

16/04/2020 Federal informativo

Cobrança de contribuição ao Funrural sobre produção de segurados especiais é constitucional

A decisão foi tomada na sessão virtual do Plenário realizada entre 3 e 14/4, em que foram ...

16/04/2020 Federal informativo

Receita Federal orienta empresas quanto ao preenchimento da Guia de Recolhimento do FGTS e ...

Portaria ME nº 139, de 3 de abril de 2020 prorrogou os prazos de recolhimento das ...

16/04/2020 Federal informativo

Câmara aprova MP do Contrato Verde e Amarelo

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (15), a Medida ...

15/04/2020 Federal informativo

Dados do eSocial substituem RAIS ano base 2019 para empresas dos grupos 1 e 2 de obrigados

Informações de folha prestadas ao eSocial servirão para habilitar os trabalhadores no abono ...

15/04/2020 Federal informativo

Receita Federal adia prazo de entrega do Livro Caixa Digital do Produtor Rural

A entrega do Livro Caixa Digital do produtor Rural (LCDPR), que deve ser realizada até o final ...

14/04/2020 Federal informativo