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Receita Federal e PGFN publicam novo edital de transação para controvérsia sobre IRRF de ...

Edital PGFN/RFB nº 4/2026 permite regularizar débitos de IRRF de investidores não residentes com descontos de até 65% e adesão até 29 de dezembro de 2026. A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ...

04/09/2026 Federal Informativo

CFC aprova NBC T 10.2 - Operações de Arrendamento Mercantil

Foi aprovada a NBC T 10.2 - Operações de Arrendamento Mercantil que tem por base o ...

03/12/2010 Federal informativo

CFC aprova NBC T 19.4 - Subvenção e Assistência Governamentais

Foi aprovada a NBC T 19.4 - Subvenção e Assistência Governamentais que tem por base o ...

03/12/2010 Federal informativo

CFC aprova NBC T 19.8 - Ativo Intangível

Foi aprovada NBC T 19.8 - Ativo Intangível que tem por base o Pronunciamento Técnico CPC 04 ...

03/12/2010 Federal informativo

CFC aprova NBC T 19.39 - Adoção Inicial das Normas Internacionais de Contabilidade

Foi aprovada a NBC T 19.39 - Adoção Inicial das Normas Internacionais de Contabilidade que tem ...

03/12/2010 Federal informativo

Receita vai regulamentar regras de subcapitalização

Laura Ignacio Valor EconômicoA Receita Federal informou que deve editar até o fim do mês um ...

03/12/2010 Federal informativo

Juiz declara fator previdenciário inconstitucional

O fator previdenciário - mecanismo criado em 1999 para inibir a aposentadoria precoce no setor ...

03/12/2010 Federal informativo

Governo Dilma manterá divisão do setor rural

Raymundo Costa e Mauro Zanatta Valor EconômicoBRASÍLIA - O desenho do setor rural, no governo ...

03/12/2010 Federal informativo

GM Diary! Federal

Encerra-se hoje dia 03 de dezembro (sexta-feira) a data limite para o cumprimento das ...

03/12/2010 Federal informativo

RFB - Comércio Exterior - Regime especial de entreposto aduaneiro - Alterações

Por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.090/2010 foi alterada a Instrução Normativa SRF nº ...

02/12/2010 Federal informativo

Adiado prazo sobre o cancelamento e o novo manual de integração

Por intermédio dos Atos Cotepe 35 e 36, de 24-11-2010, publicados no DO-U de 30-11-2010, foi ...

02/12/2010 Federal informativo

A dissolução de sociedades e o novo CPC

Valor Econômico Quando duas ou mais pessoas resolvem fazer uma sociedade, em geral, ...

02/12/2010 Federal informativo

Novo CPC passa em comissão do Senado

Valor EconômicoA reforma do Código de Processo Civil (CPC) deu ontem seu primeiro passo. O ...

02/12/2010 Federal informativo