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Reforma Tributária
DeRE - Atualização de Minutas do Manual e dos leiautes
A Receita Federal comunica a atualização da Minuta dos Leiautes de Eventos e do Manual da Declaração de Regimes Específicos (DeRE), consolidada na Versão 1.0.0, publicada em 23/02/2026. As mesmas atualizações estão ...
24/02/2026
Federal
Informativo
Justiça considera FAP ilegal e livra empresas
O fator, que considera informações específicas de cada contribuinte, aumenta ou diminui o valor ...
20/07/2011
Federal
informativo
Governo quer restringir adesão de empresas ao programa de parcelamento
A iniciativa será baseada em metodologias de análise financeira e análise de balanços.
20/07/2011
Federal
informativo
GM Diary! Federal
Encerra-se hoje dia 20 de julho (quarta-feira) a data limite para o cumprimento de algumas ...
20/07/2011
Federal
informativo
TRF amplia possibilidade de uso de créditos da Cofins
Corte aplica conceito de insumo do decreto do Imposto de Renda.
20/07/2011
Federal
informativo
Projeto de Lei: notas fiscais deverão conter tributação sobre os produtos
A transparência fiscal atende ao previsto no artigo 150 da Constituição Federal.
19/07/2011
Federal
informativo
Pequenas cooperativas dicutirão, esta semana, em Brasília, os problemas do setor
19/07/2011
Federal
informativo
Confaz encerra reunião sem nenhum acordo
Nem a presença do representante do Ministério da Fazenda destravou discussões sobre ICMS, fundos ...
19/07/2011
Federal
informativo
Portaria consolida regras de exportação
Segundo a Secex, a intenção da portaria é desburocratizar procedimentos e solucionar dúvidas. ...
19/07/2011
Federal
informativo
Projeto prevê que contribuinte receba e-mail com data da restituição
A Câmara analisa o Projeto de Lei 426/11, do deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que obriga
18/07/2011
Federal
informativo
TRF derruba nova lei do Funrural
Os contribuintes conseguiram mais uma vitória contra a cobrança da contribuição ao Fundo de ...
18/07/2011
Federal
informativo
Portaria reajusta valores para pagamento de benefícios do INSS.
15/07/2011
Federal
informativo
Autorregularização: ferramenta facilita trabalho da Receita e ajuda contribuinte
O primeiro passo para a autorregularização é entrar no site da Receita, fazer o cadastro no ...
15/07/2011
Federal
informativo
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