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Receita Federal e PGFN publicam novo edital de transação para controvérsia sobre IRRF de ...

Edital PGFN/RFB nº 4/2026 permite regularizar débitos de IRRF de investidores não residentes com descontos de até 65% e adesão até 29 de dezembro de 2026. A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ...

04/09/2026 Federal Informativo

CAE aprova alíquota única de ICMS para acabar com incentivos fiscais a importadores

Depois de cerca de quatro horas de discussão, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado ...

18/04/2012 Federal informativo

STF pode definir cálculo de PIS e Cofins na importação

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode julgar nesta quarta-feira dois temas de repercussão geral.

18/04/2012 Federal informativo

Industrialização por encomenda: IPI ou ISS

Vários municípios vêm procurando tributar a chamada "industrialização por encomenda

18/04/2012 Federal informativo

Publicada a versão 5.0 (Fcont 2012)

Foi publicada a versão 5.0 do Fcont para entrega do ano-calendário 2011 e situações especiais de ...

17/04/2012 Federal informativo

MP da desoneração do pão e trigo é o primeiro item da pauta do Plenário

MP 552/11 tem causado polêmica no agronegócio ao vetar a utilização de crédito presumido em ...

16/04/2012 Federal informativo

Efeitos da nova Lei da Concorrência

Empresas envolvidas em fusões e aquisições no Brasil sempre se beneficiaram da ausência de ...

16/04/2012 Federal informativo

Justiça garante volta de contribuintes ao Refis

Decisões de primeira e segunda instâncias têm garantido a volta de contribuintes ao Refis da ...

16/04/2012 Federal informativo

Fisco não pode exigir garantias de empresa

Um supermercado de São Carlos (SP), que discute na Justiça a penhora de parte de seu ...

16/04/2012 Federal informativo

Fisco condiciona créditos de PIS e Cofins para empresas

A queda-de-braço entre o fisco e os contribuintes sobre o que pode ou não ser considerado insumo ...

16/04/2012 Federal informativo

Fisco pode ampliar noção para suspensão

As Leis 10.637/2002 e 10.833/2003 tratam do crédito de PIS e Cofins no regime não-cumulativo.

13/04/2012 Federal informativo

GM Diary! Federal.

Encerra-se nesta segunda-feira 16/04/2012 a data limite para cumprimento das seguintes ...

13/04/2012 Federal informativo

Programas de preenchimento e transmissão da DIPJ 2012 já estão disponíveis

Assim como no caso da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física ...

12/04/2012 Federal informativo