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Receita Federal e PGFN publicam novo edital de transação para controvérsia sobre IRRF de ...

Edital PGFN/RFB nº 4/2026 permite regularizar débitos de IRRF de investidores não residentes com descontos de até 65% e adesão até 29 de dezembro de 2026. A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ...

04/09/2026 Federal Informativo

DIPF: Programa estará disponível a partir de amanhã (26).

Prazo para entrega, porém, começa no dia 06 de março.

25/02/2014 Federal informativo

Receita deve analisar processo em dez dias

Diversas liminares tem sido concedidas obrigando a RFB a acelerar a avaliação de processos ...

25/02/2014 Federal informativo

A (in)constitucionalidade da vedação do ágio

Relator da MP 627 persiste na vedação em todos os casos de ágio interno.

25/02/2014 Federal informativo

Recursos extraordinários já tramitam de forma totalmente eletrônica entre TST e STF

Até dezembro, os processos enviados eletronicamente ao Supremo, ao retornar ao TST, eram ...

24/02/2014 Federal informativo

Dólar: Rendimentos recebidos de fontes no exterior - fevereiro/2014

Por meio do ADE Cosit 05/2014 foram divulgados os valores do dólar para cálculo do impostos ...

24/02/2014 Federal informativo

Dólar: Ganho de capital em moeda estrangeira - janeiro/2014

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de janeiro do ...

24/02/2014 Federal informativo

EFD-Contribuições: Novo guia prático

Versão 1.14 tem algumas alterações

24/02/2014 Federal informativo

Proposta revoga sistema tributário e institui imposto único

PEC também estabelece divisão de receitas entre União, estados e municípios.

21/02/2014 Federal informativo

DIPF: Aprovado PGD ganho de capital

Receita se adianta e já aprova programas para declaração de 2015

21/02/2014 Federal informativo

DIPF: Aprovado PGD livro caixa da atividade rural

Receita se adianta e já aprova programas para declaração de 2015

21/02/2014 Federal informativo

DIPF: Aprovado PGD ganho de capital em moeda estrangeira

Receita se adianta e já aprova programas para declaração de 2015

21/02/2014 Federal informativo

DIPF: Instrução Normativa traz as regras para esse ano

Prazo de apresentação começa no próximo dia 06

21/02/2014 Federal informativo