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  • Receita Federal e PGFN publicam novo edital de transação para controvérsia sobre IRRF de ...

    Edital PGFN/RFB nº 4/2026 permite regularizar débitos de IRRF de investidores não residentes com descontos de até 65% e adesão até 29 de dezembro de 2026. A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ...
    04/09/2026 Federal Informativo

    Governo retira urgência de projeto sobre multa extra do FGTS

    A multa foi criada em 2001 para recompor as perdas que o FGTS sofreu em decorrência de planos ...

    26/03/2014 Federal informativo

    Proposta de lei traz reabertura do Refis para todas as empresas

    O Refis, o programa de parcelamento de débitos do governo, poderá ser reaberto para todas as ...

    26/03/2014 Federal informativo

    Previdência Social deve aliviar finanças do governo em 2014

    Deficit caiu 25% em relação a fevereiro de 2013.

    25/03/2014 Federal informativo

    10% do FGTS na Agenda Legislativa

    A extinção do tributo é uma bandeira da Agenda Legislativa da Indústria 2014, que será lançada ...

    25/03/2014 Federal informativo

    STF decidirá se inadimplência gera direito a crédito de ICMS

    A briga entre GVT e fisco chega ao STF.

    25/03/2014 Federal informativo

    Comissão vota MP que altera tributação de multinacionais brasileiras nesta terça

    Alguma mudanças já foram aceitas pelo governo.

    25/03/2014 Federal informativo

    AGENDA PARLAMENTAR: Cooperativismo se mobiliza durante tramitação do PL 2.182/11

    O Projeto de Lei 2.182/2011, que trata sobre a classificação obrigatória de grãos para a ...

    24/03/2014 Federal informativo

    Receita Federal coloca no ar nova versão do Siscomex para empresas

    24/03/2014 Federal informativo

    Governo negocia para evitar mudança na tributação de lucro de brasileiras no exterior

    21/03/2014 Federal informativo

    Cunha descarta incluir em relatório reabertura de Refis

    Cunha informou ainda que há consenso com o governo para a ampliação para oito anos do prazo para ...

    21/03/2014 Federal informativo

    Governo negocia para evitar mudança na tributação de lucro de brasileiras no exterior

    O Ministério da Fazenda e a Casa Civil farão nova rodada de reuniões com empresários e ...

    20/03/2014 Federal informativo

    No Refis, bens bloqueados até quitação

    Mesmo aderindo ao Refis contribuintes que tiveram bens bloqueados só terá desbloqueio na ...

    20/03/2014 Federal informativo
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