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Receita Federal e PGFN publicam novo edital de transação para controvérsia sobre IRRF de ...

Edital PGFN/RFB nº 4/2026 permite regularizar débitos de IRRF de investidores não residentes com descontos de até 65% e adesão até 29 de dezembro de 2026. A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ...

04/09/2026 Federal Informativo

Convênio entre o CARF e a RFB

02/06/2015 Federal informativo

Conceito de insumo é tema polêmico nos tribunais

01/06/2015 Federal informativo

STF analisará recurso que discute perdão de dívida tributária decorrente de benefícios ...

01/06/2015 Federal informativo

Não incidência do PIS/COFINS sobre o valor da taxa de administração de cartão de crédito

01/06/2015 Federal informativo

Atenção às obrigações fiscais e contábeis

01/06/2015 Federal informativo

Como as mudanças do presente podem impactar sua empresa no futuro

01/06/2015 Federal informativo

Comissão aprova multa fiscal máxima de 2% para micro e pequena empresas

01/06/2015 Federal informativo

eSocial pode ser adiado outra vez, para 2017

01/06/2015 Federal informativo

CPI do Carf ouve delegados da Operação Zelotes e presidente do conselho

A CPI que apura denúncias de irregularidades no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais ...

01/06/2015 Federal informativo

Senado aprova alteração da tributação de PIS/COFINS da cadeia do leite

29/05/2015 Federal informativo

Optante do Refis tem direito a mudar para parcelamento mais vantajoso

29/05/2015 Federal informativo

Empresas do Bloco K devem se adequar às exigências do Sped Fiscal

29/05/2015 Federal informativo