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  • Reforma Tributária
  • Prazo para cadastramento no NovoPAT é prorrogado!

    O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) prorrogou o prazo para realização da migração cadastral dos participantes do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) para a plataforma NovoPAT. Embora a nova data ainda não ...
    22/07/2026 Federal Artigo

    Solução de Consulta - Contribuições Sociais Previdenciárias

      MINISTÉRIO DA FAZENDASECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILSUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS7ª ...

    18/11/2009 Federal artigo

    Solução de Consulta - Regimes Aduaneiros

      MINISTÉRIO DA FAZENDASECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILSUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS2ª ...

    09/11/2009 Federal artigo

    Solução de Consulta - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins

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    09/11/2009 Federal artigo

    Solução de Consulta - Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

      MINISTÉRIO DA FAZENDASECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILSUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS3ª ...

    09/11/2009 Federal artigo

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      MINISTÉRIO DA FAZENDASECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILSUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS3ª ...

    09/11/2009 Federal artigo

    Solução de Consulta - Contribuições Sociais Previdenciárias

      MINISTÉRIO DA FAZENDASECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILSUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS5ª ...

    05/11/2009 Federal artigo

    Solução de Consulta - Obrigações Acessórias.

      MINISTÉRIO DA FAZENDASECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILSUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS5ª ...

    05/11/2009 Federal artigo

    Solução de Consulta - Regimes Aduaneiros.

      MINISTÉRIO DA FAZENDASECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILSUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS5ª ...

    05/11/2009 Federal artigo

    Solução de Consulta - Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

      MINISTÉRIO DA FAZENDASECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILSUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS5ª ...

    05/11/2009 Federal artigo

    Solução de Consulta - Normas Gerais de Direito Tributário

      MINISTÉRIO DA FAZENDASECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILSUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS5ª ...

    05/11/2009 Federal artigo

    Solução de Consulta - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros ou relativas a ...

      MINISTÉRIO DA FAZENDASECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILSUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS5ª ...

    05/11/2009 Federal artigo

    Novo Tratamento Tributário para a Atividade Agropecuária (Bovinos) ? Lei 12.058/2009

      Werinton Garcia dos SantosWagner Quiuli DinizConsultoria TributáriaGarcia & Moreno Consultoria ...

    27/10/2009 Federal artigo
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