Cida Silva Azevedo
Daiane Souza
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O Ajuste SINIEF nº 20, de 2019, instituiu Código Fiscal de Operações e Prestações CFOP’s para uso exclusivo no Sistemas de Integração e Parceria Rural. Com esses códigos específicos as empresas terão maior segurança fiscal e jurídica nas suas operações de parceria rural.
Importante destacar a definição de parceria rural prevista no artigo 4º do Decreto nº 59.566 de 1966: