ROTEIRO: Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) - Versão 3.0
Cida Silva Azevedo
Diego Mira
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO
2. APRESENTAÇÃO
3. FINALIDADES DO MDF-e
4. EMBASAMENTO LEGAL
4.1 QUEM ESTÁ OBRIGADO
5. MDF-e VERSÃO 3.0
5.1 REGRAS DE VALIDAÇÃO
5.2 ALTERAÇÕES IMPORTANTES
5.3 AUTOMATIZAÇÃO INDEVIDA PARA REJEIÇÕES AO NÃO-ENCERRAMENTO DO MDF-e
6. CONCLUSÃO
O presente conteúdo versa sobre o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), abordando sobre o que é, quais suas principais finalidades, embasamento legal, quem são os contribuintes obrigados à sua emissão, e por fim, seu teor permeia mais proximamente à versão 3.0 quanto aos prazos de liberação, regras de validação e a parametrização irregular da prática de automatização de encerramento via protocolo de rejeição, que estará sendo penalizada a partir desta nova versão.
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