Roteiro: Um Estudo Prático do Sistema SESMT
DIEGO MIRA
Observação importante: Conforme §4º da Portaria nº SIT 559, de 3 de agosto de 2016 o Sistema SESMT não abrange o registro de SESMT comum (NR 4.14), o SESTR (NR 31.6) e o SESSTP (NR 29 2.1), devendo, para estes casos, o registro ser efetuado nas unidades regionais do Ministério do Trabalho.
Foi publicada a Portaria nº SIT 559, de 3 de agosto de 2016 que determina a utilização do Sistema SESMT para fins de envio das informações de que trata o item 4.17 da NR-4
Nesta fase Pré-Social quando lidamos com qualquer assunto que de certo modo possa repercutir sobre algum dos elementos contidos no objeto do Decreto 8.373/2014, quase de forma instantânea surge o seguinte questionamento: qual será seu impacto/importância diante do compliance do eSocial?
Seria incerto afirmar que o Sistema SESMT desempenharia integração com o SPED para promover ações de inteligência fiscal, contudo as informações submetidas para quaisquer um dos órgãos fiscalizadores certamente hão de estarem corretas e consistentes entre si.
A Portaria 559/2016 traz algumas exceções onde o registro do SESMT pode ser entregue em formato papel como atualmente é feito. No entanto, para os demais casos em que especifica, a entrega da declaração em formato digital será obrigatória 6 meses após a data de publicação da referida instrução.
Oportunamente, poderemos gerar uma maior reflexão ampliando o campo de questões a serem alvo de análise, problematizando a temática através de incursões sugestivas como, por exemplo, qual seria o interesse do MTb em digitalizar esta declaração? Qual a relação deste registro com a empresa?
Todavia, delimitaremos o escopo desta reflexão aproximando nossos estudos para uma análise mais pragmática acerca do Sistema SESMT e finalizando com o espelhamento desta declaração sobre o eSocial.
Assim, espera-se que ao final deste estudo o leitor já possa formular respostas a estes e outros possíveis questionamentos. Mas, antes de tudo faz-se necessário precisar sobre o que vem a ser o SESMT, assim como pontuar a base legal abrangida pelo Sistema SESMT em concordância com a NR-4 do MTE.
3.5 SESMT Individual com Obras