Tratamentos Fiscais aos Produtores Rurais do Paraná
1. Introdução
2. Cadastro de Produtores Rurais – CAD/PRO
3. Aquisição de insumos
4. Sistemática de recuperação de créditos
5. Comercialização
6. Remessa de mercadorias para armazenagem
7. Obrigações acessórias
7.1. Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e)
7.2. Escrituração Fiscal Digital (EFD)
8. Resumo da operação
1. Introdução
O agronegócio brasileiro é uma das principais fontes de receita da economia no cenário nacional. Contribuindo de forma expressiva para o Produto Interno Bruto (PIB) do país, o setor se destaca pela elevada produtividade, pelo uso crescente de tecnologia e pela capacidade de abastecer tanto o mercado interno quanto o externo. Nesse contexto, o Brasil consolida-se como um dos maiores exportadores mundiais de alimentos e commodities agrícolas.
Nesse cenário, destaca-se o papel essencial do produtor rural, seja pessoa física ou jurídica, cuja atividade está relacionada à exploração da terra. Considerando a sua rotina, é fundamental compreender que, antes mesmo da colheita dos produtos ou da comercialização dos rebanhos, o produtor precisa investir em uma série de recursos indispensáveis à produção, como insumos agropecuários, maquinários, equipamentos e outros bens necessários à sua atividade.
Além disso, após a obtenção de sua produção, torna-se relevante definir o destino final dos produtos, seja a destinação a exportação direta ou indireta, seja por meio de armazenagem para posterior fixação de preço, tudo vai depender da estratégia que o produtor quer seguir, bem como as condições de mercado que poderão influenciar.
O artigo 1º da Lei Complementar nº 87, de 1996, confere aos Estados e ao Distrito Federal a competência para instituir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Em razão disso, cada unidade da federação possui seu próprio regulamento e critérios específicos para a concessão de benefícios aplicáveis a diferentes modalidades de operações.
Nesse contexto, este roteiro realizará uma análise detalhada da legislação tributária do Estado do Paraná, a fim de compreender as regras de adesão e utilização dos benefícios fiscais aplicáveis as operações desenvolvidas pelos produtores rurais.