Registro F150: Crédito presumido sobre estoque de abertura


Registro F150: Crédito presumido sobre estoque de abertura

1. INTRODUÇÃO

2. COMO UTILIZAR ESTE CRÉDITO?

3. REGISTRO F150: CRÉDITO PRESUMIDO SOBRE ESTOQUE DE ABERTURA

3.1. PREENCHIMENTO DOS CAMPOS REFERENTE AO REGISTRO F150

3.2. APURAÇÃO DOS CRÉDITOS PRESUMIDOS NOS REGISTROS M100 E M500

4. CONCLUSÃO

  1. INTRODUÇÃO

No Brasil, as pessoas jurídicas podem optar por três principais regimes tributários, cada um com suas características e particularidade, são eles:

  1. Simples Nacional;
  2. Lucro Presumido, e;
  3. Lucro Real.

A pessoa jurídica que optar por alterar seu regime tributário do Simples Nacional ou Lucro Presumido para o Lucro Real passará a apurar as Contribuições ao PIS e à COFINS pelo regime Não Cumulativo. Com isso, haverá a possibilidade de apurar créditos das Contribuições sobre aquisições, incluindo o crédito presumido referente ao estoque de abertura, conforme previsto no art. 12 da Lei nº 10.833, de 2003.

Art. 12. A pessoa jurídica contribuinte da COFINS, submetida à apuração do valor devido na forma do...

Gabriele Luvizetto

Analista Fiscal

Gabriele Luvizetto é formada em Ciências Contábeis e atua na Garcia & Moreno Consultoria Corporativa como analista fiscal de tributos indiretos, especialmente nas Contribuições para o PIS e para a COFINS, onde faz frente aos processos de escrituração e apuração de grandes corporações do agro brasileiro.

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PISEFD Contribuições , crédito presumido , COFINS