Conheça o SISTAD: Sistema que permite transição de um pagamento para outro código de receita

Sumário

1. Introdução

2. SISTAD

3. Acesso ao SISTAD

4. Seleção do Documento e Ajuste

5. Conclusão

 

1. Introdução

Nos últimos anos, o cenário das obrigações acessórias no Brasil passou por significativas transformações, refletindo a busca por maior eficiência e simplificação no cumprimento das exigências fiscais pelos contribuintes.

Um dos avanços mais notáveis foi a unificação do recolhimento de diversos tributos federais em um único Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), viabilizada pela integração de sistemas como o eSocial e a EFD-Reinf, além da centralização das informações na DCTFWeb.

A DCTFWeb desempenha um papel crucial nessa nova dinâmica, atuando como ponto de convergência para as informações transmitidas pelo eSocial e pela EFD-Reinf, conforme definido no art. 8º da IN RFB nº 2.005, de 2021:

Art. 8º A DCTFWeb deverá ser elaborada com base nas informações prestadas na escrituração do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial) ou na Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), módulos integrantes do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).

Ao centralizar esses dados, a DCTFWeb não apenas simplifica o processo de confissão de débitos fiscais, mas também (...)