ICMS/MT – Procedimentos para a baixa de Estoque  

1. Introdução 

2. Estorno do Crédito 

3. Procedimentos para o estorno de crédito do ICMS 

3.1. Mercadoria perdida dentro do estoque 

3.2. Mercadoria remetida para formação de lote ou remessa com fim específico de exportação 

3.3. Escrituração do estorno do Crédito na EFD/ICMS/IPI 

4. Solução de Consulta

 

 

1. Introdução 

A gestão eficiente do estoque é uma preocupação central para empresas de todos os setores e tamanhos, especialmente no âmbito estadual, onde as regulamentações fiscais e as práticas comerciais variam de acordo com a legislação local. A baixa de mercadorias do estoque é um processo essencial nesse contexto, que envolve a remoção ou registro de produtos que deixam de fazer parte do inventário da empresa por diversos motivos, como vendas, perdas ou danos. 

Neste contexto, exploraremos os procedimentos operacionais e as melhores práticas para garantir a conformidade legal e a eficiência empresarial. Em relação às diferenças nos estoques devido a fatores como perecimento, extravio, roubo, furto e outros incidentes relacionados às mercadorias, a legislação do ICMS do Estado do Mato Grosso é específica, tratando explicitamente desses eventos ao abordar o estorno de crédito.