ICMS/PR - Registro das entradas de produtos próprios primários na EFD-ICMS/IPI

1. Introdução

2. Registro 1400

3. Alteração na apresentação do registro 1400

3.1. Produção própria

4. Conclusão

 

1. Introdução

O Índice de Participação dos Municípios (IPM) é uma ferramenta fundamental para a distribuição de recursos financeiros entre os entes federativos. É uma métrica essencial para determinar a parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que será destinada a cada município.

Essa medida tem como objetivo promover a equidade na distribuição de recursos públicos, levando em consideração variáveis específicas que refletem as necessidades e a capacidade financeira de cada localidade. Diversos critérios podem compor o cálculo do IPM, incluindo indicadores como população, área territorial, receita própria do município e outros fatores socioeconômicos.

No Estado do Paraná, o controle do Índice de Participação dos Municípios é conduzido por meio das informações apresentadas pelos contribuintes no Registro 1400 da EFD-ICMS/IPI. Destacamos que a partir de janeiro de 2024 houve algumas alterações nos procedimentos a serem seguidos pelos contribuintes com produção própria, as quais serão detalhadas neste material.