ICMS - Procedimentos para exportação de mercadorias.

Daiane Souza

Cida Silva Azevedo

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1. Introdução

2. Conceito

3. Não incidência

4. Procedimento exportação direta

4.1 Exportação direta

4.2. Formação de lote

4.3. Exportação da mercadoria

4.3.1. Retorno simbólico

4.3.2. Exportação

4.4. Comprovação da exportação

5. Procedimento exportação indireta

5.1. Nota fiscal de venda

5.2. Nota fiscal de exportação

5.3. Comprovação da exportação

6. Exigência do ICMS

6.1. Exportação direta

6.2. Exportação indireta

7. Devolução de mercadoria

8. Regime especial e fundos

 

1. Introdução

Dentre o grande fluxo de operações praticadas pelas empresas do agronegócio brasileiro, destaca-se a exportação de mercadorias, que nos últimos anos tem impulsionado a balança comercial. No entanto, essa operação requer atenção a aspectos importantes devido aos benefícios fiscais concedidos tanto no âmbito federal quanto estadual. Neste roteiro, abordaremos os procedimentos para comprovar a exportação das mercadorias.