PROCEDIMENTOS E COMPROVAÇÕES PARA EXPORTAÇÃO DE MERCADORIAS. ATUALIZADO.

Daiane Souza

Cida Silva Azevedo

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1. Introdução

2. Conceito

3. Não incidência

4. Procedimento exportação direta

4.1. Formação de lote

4.2. Exportação da mercadoria

4.2.1. Retorno simbólico

4.2.2. Exportação

4.3. Comprovação da exportação

5. Procedimento exportação indireta

5.1. Nota fiscal de venda

5.2. Nota fiscal de exportação

5.3. Comprovação da exportação

6. Exigência do ICMS

6.1. Exportação direta

6.2. Exportação indireta

7. Devolução de mercadoria

 

1. Introdução

Dentre o grande fluxo de operações praticadas pelas empresas do agronegócio brasileiro está a exportação de mercadorias, que nos últimos anos vem movimentando a balança comercial. No entanto, esta operação tem alguns aspectos importantes a serem cumpridos em razão dos benefícios fiscais que temos no âmbito federal e estadual para a exportação de mercadorias. Nesse roteiro iremos abordar os procedimentos para a comprovação da exportação da mercadoria.

Considerando as alterações trazidas pelos Convênio ICMS nº 169, de 2021 e 170, de 2021 aos Convênio ICMS nº 83, de 2006 e 84, de 2009, atualizamos o roteiro de comprovação de exportação.