Suspensão do IPI (art. 29 da Lei 10.637/2002)
Cida Silva Azevedo
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Sumário
1. Aspectos preliminares
2. Condições para aplicação da suspensão do IPI
2.1 Benefício para industrialização e venda de produtos específicos
2.2 Benefício a exportadores
2.3 Outras situações previstas na Lei nº 10.637/02
3. Importações de MP, MI e ME
4. Manutenção de créditos
5. Procedimentos operacionais
5.1 Procedimentos no fornecedor
5.2 Procedimentos do adquirente
6. Quadro ilustrativo
7. Anexos I e II da Lei 10.485/2002
8. Modelo de declaração para usufruir da suspensão
9. Requerimento de regime de suspensão do IPI
10. Referências
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