Presidente Lula Assina Projeto de Lei Complementar nº 68/2024

Nesta quinta-feira, 16 de janeiro de 2025, às 15h, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva realizará a assinatura do Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, no Palácio do Planalto. Esse marco histórico regulamenta a ...