Presidente Lula Assina Projeto de Lei Complementar nº 68/2024
Nesta quinta-feira, 16 de janeiro de 2025, às 15h, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva realizará a assinatura do Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, no Palácio do Planalto. Esse marco histórico regulamenta a reforma tributária, avançando na implementação de mudanças significativas no sistema tributário brasileiro.
De acordo com o Ministério da Fazenda, o texto, que chegou à Presidência em 26 de dezembro de 2024, será sancionado com alguns vetos presidenciais. Esses ajustes foram elaborados para preservar a segurança jurídica do texto sem comprometer o mérito das alterações aprovadas pelo Congresso Nacional.
Uma reunião para a apresentação oficial do texto sancionado está agendada para a data do dia 16 de janeiro de 2025, data limite para a assinatura presidencial. Além da presença de ministros e outros integrantes do governo, foram convidados os relatores do projeto no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), e na Câmara, Reginaldo Lopes (PT-MG), que já confirmaram participação no evento.
Milton Cesar da Silva
Consultor de Tributos Indiretos
Milton Cesar da Silva tem formação em Contabilidade e é especializado em Contabilidade, Compliance e Direito Tributário. Articulista e palestrante, atua como consultor de tributos indiretos na Garcia & Moreno Consultoria Corporativa, em atendimento a grandes empresas do agronegócio brasileiro.