CATEGORIAS

Convênio ICMS n° 014, de 05 de abril de 2013

Federal 12/04/2013

Convênio ICMS n° 014, de 05 de abril de 2013

Convênio ICMS n° 014, de 05 de abril de 2013

Prorroga até 31.07.2014 as disposições dos Convênios ICMS 052/1991, 075/1991 e 100/1997, e até 30.04.2012 as disposições do Convênio ICMS 016/2010, todos dispondo sobre benefícios fiscais.

Últimas
Legislações

Decreto n° 2.119, de 14 de maio de 2026

Dispõe sobre o REFIS Extraordinário III para débitos até março de 2025 e prorroga adesão até dezembro de 2026, e dá outras providências. Veja a publicação na íntegra: Decreto n° 2.119, de 14 de maio de 2026 (DOE de ...

15/05/2026 Estadual legislacao

Portaria SAT n° 3.831, de 14 de maio de 2026

Altera grupo de preços do VRP para gado suíno. Veja a publicação na íntegra: Portaria SAT n° 3.831, de 14 de maio de 2026 (DOE de 15/05/2026) Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor ...

15/05/2026 Estadual legislacao

Resolução Administrativa GABIN n° 012, de 07 de maio de 2026

Dispõe sobre as regras do DANFE Simplificado e regulamenta o prazo para manifestação do destinatário na NF-e, e dá outras providências. Veja a publicação na íntegra: Resolução Administrativa GABIN n° 012, de 07 de ...

14/05/2026 Estadual legislacao