Decreto n° 2.119, de 14 de maio de 2026

Dispõe sobre o REFIS Extraordinário III para débitos até março de 2025 e prorroga adesão até dezembro de 2026, e dá outras providências. Veja a publicação na íntegra:   Decreto n° 2.119, de 14 de maio de 2026 (DOE de ...

Portaria SAT n° 3.831, de 14 de maio de 2026

Altera grupo de preços do VRP para gado suíno. Veja a publicação na íntegra:   Portaria SAT n° 3.831, de 14 de maio de 2026 (DOE de 15/05/2026) Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor ...

Resolução Administrativa GABIN n° 012, de 07 de maio de 2026

Dispõe sobre as regras do DANFE Simplificado e regulamenta o prazo para manifestação do destinatário na NF-e, e dá outras providências. Veja a publicação na íntegra:   Resolução Administrativa GABIN n° 012, de 07 de ...