Resolução CONDEPRODEMAT nº 257: ICMS/MT - Percentuais de incentivos aplicáveis a produtos e subprodutos no âmbito do submódulo PRODEIC Invest

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Resolução CONDEPRODEMAT nº 259: ICMS/MT - Prorrogação do prazo de vigência do PROALMAT

RESOLUÇÃO CONDEPRODEMAT N° 259, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOE de 05.12.2025) O CONSELHO DELIBERATIVO DOS PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO DE MATO GROSSO - CONDEPRODEMAT, instituído pela Lei n° 7.958, de 25 de setembro de ...

Resolução CONDEPRODEMAT nº 255: ICMS/MT - Inclusão de produtos no submódulo PRODEIC Investe Indústria Alimentícia

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