Portaria SEFA/GS n° 234, de 13 de maio de 2026

Dispõe sobre a atualização de preços mínimos de mercado para aves, bovinos, bubalinos, suínos, ovinos, caprinos, equinos, carnes, couros e demais produtos agropecuários e subprodutos da pecuária, e dá outras ...

Lei nº 13.357, de 13 de maio de 2026

Dispõe sobre a adesão do Estado de Mato Grosso à cooperação financeira da União no âmbito do Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, estabelece regras para concessão de subvenção ao óleo diesel e ...

Decreto n° 2.119, de 14 de maio de 2026

Dispõe sobre o REFIS Extraordinário III para débitos até março de 2025 e prorroga adesão até dezembro de 2026, e dá outras providências. Veja a publicação na íntegra:   Decreto n° 2.119, de 14 de maio de 2026 (DOE de ...