Solução de Consulta nº 134, de 4 de agosto de 2026

Dispõe sobre a inclusão da reserva de incentivos fiscais na base de cálculo do JSCP Solução de Consulta nº 134, de 4 de agosto de 2026 (DOU de 10/08/2026) Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - ...

Solução de Consulta nº 136, de 7 de agosto de 2026

Dispõe sobre a obrigatoriedade de envio da Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie - DME. Solução de Consulta nº 136, de 7 de agosto de 2026 (DOU de10/08/2026) Assunto: Obrigações ...

Ato COTEPE/PMPF nº 22, de 7 de agosto de 2026

Dispõe sobre o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis, válido a partir de 16/08/2026. Veja a publicação na íntegra.   Ato COTEPE/PMPF nº 22, de 7 de agosto de 2026 (DOU de 10/08/2026) Preço ...