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    • Ato Cotepe nº 1: Pauta fiscal para combustíveis

    Ato Cotepe nº 1: Pauta fiscal para combustíveis

    Ato Cotepe nº 1: Pauta fiscal para combustíveis

    Ato Cotepe/PMPF nº 1, de 9 de janeiro de 2023

    (DOU de 10/01/2023)

    Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

    O Diretor da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;

    CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007; e

    CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.100008/2023-19, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 16 de janeiro de 2023, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07:

    ITEM

    UF

    GAC

    GAP

    QAV

    AEHC

    GNV

    GNI

    ÓLEO COMBUSTÍVEL

     

     

    (R$/ litro)

    (R$/ litro)

    (R$/ litro)

    (R$/ litro)

    (R$/ m³)

    (R$/ m³)

    (R$/ litro)

    (R$/ Kg)

    1

    AC

    5,4904

    5,4904

    -

    4,4311

    -

    -

    -

    -

    2

    AL

    **5,2417

    *5,3125

    3,4910

    3,8500

    *4,7111

    -

    -

    -

    3

    AM

    4,9452

    4,9452

    -

    3,7041

    2,4509

    1,5632

    -

    -

    4

    AP

    4,4800

    4,4800

    -

    4,9300

    -

    -

    -

    -

    5

    BA

    5,0300

    5,0300

    -

    3,9900

    3,6940

    -

    -

    -

    6

    CE

    4,9300

    6,4090

    -

    4,1200

    4,4400

    -

    -

    -

    7

    DF

    *5,4200

    **6,9800

    -

    *4,3500

    6,1300

    -

    -

    -

    8

    ES

    **5,0480

    **5,0480

    -

    *4,2858

    **4,9177

    -

    -

    -

    9

    GO

    *5,1919

    *5,1919

    -

    *3,8679

    -

    -

    -

    -

    10

    MA

    4,8595

    4,8595

    -

    4,3700

    -

    -

    -

    -

    11

    MG

    5,0195

    7,1311

    5,4399

    3,8745

    4,3515

    -

    -

    -

    12

    MS

    4,9538

    6,6621

    3,5839

    3,9528

    3,4598

    -

    -

    -

    13

    MT

    5,3968

    5,3968

    6,9955

    3,7185

    3,1878

    2,6000

    -

    -

    14

    PA

    5,1619

    5,1619

    -

    4,6228

    -

    -

    -

    -

    15

    PB

    **4,8603

    **9,3350

    **5,7786

    *3,7675

    *4,6957

    -

    6,8463

    6,8463

    16

    PE

    **4,8900

    **5,0700

    -

    *3,8700

    -

    -

    -

    -

    17

    PI

    5,3400

    5,3400

    5,5000

    4,1800

    -

    -

    -

    -

    18

    PR

    5,0700

    5,0700

    -

    3,9970

    -

    -

    -

    -

    19

    RJ

    5,0600

    5,2000

    2,4456

    4,4600

    4,6600

    -

    -

    -

    20

    RN

    5,3300

    5,3300

    -

    4,1600

    4,1900

    -

    1,6900

    1,6900

    21

    RO

    **5,1870

    **5,1870

    -

    *4,5840

    -

    -

    4,0864

    -

    22

    RR

    5,2500

    5,3300

    7,5460

    4,8810

    -

    -

    -

    -

    23

    RS

    4,9206

    7,5809

    -

    4,6968

    5,5276

    -

    -

    -

    24

    SC

    5,1600

    6,4000

    -

    4,5200

    5,8800

    -

    -

    -

    25

    SE

    4,8190

    4,8190

    6,2730

    3,5750

    5,1090

    -

    -

    -

    26

    SP

    4,8400

    4,8400

    -

    3,7200

    -

    -

    -

    -

    27

    TO

    5,2030

    5,2030

    8,5100

    4,2700

    -

    -

    -

    -

    Notas Explicativas:

    a) * valores alterados de PMPF; e

    b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.

    Carlos Henrique de Azevedo Oliveira

    Tags:

    média ponderadapmpf , combustíveis , ICMS-ST , ICMS