ATO COTEPE nº 15: Pauta fiscal para combustíveis

ATO COTEPE/PMPF nº 15, de 10 de novembro de 2022

(DOU de 11/11/2022)

Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 14/22, que divulga o Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Diretor da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;

CONSIDERANDO o disposto no Convênio ICMS nº 167, de 27 de outubro de 2022; e

CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe, recebida por meio de mensagem eletrônica no dia 10.11.2022, registrada no processo SEI nº 12004.101116/2022-28, TORNA PÚBLICO:

Art. 1º O item 25 do Ato COTEPE/PMPF nº 14, de 9 de novembro de 2022, referente ao Estado de Sergipe, passa a vigorar com a seguinte redação:

PREÇO MÉDIO PONDERADO AO CONSUMIDOR FINAL
ITEM	UF	QAV	AEHC	GNV	GNI	ÓLEO COMBUSTÍVEL
		(R$/ litro)	(R$/ litro)	(R$/ m³)	(R$/ m³)	(R$/ litro)	(R$/ Kg)
25	SE	*6,4530	**3,5880	*5,0870	-	-	-

Art. 2º Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

Carlos Henrique de Azevedo Oliveira