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    Resolução nº 381: Norma modifica o Sistema Harmonizado

    Resolução nº 381: Norma modifica o Sistema Harmonizado

    Resolução Gecex nº 381, de 3 de agosto de 2022

    (DOU de 04/08/2022)

    Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022), e dá outras providências.

    O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o 7º, inciso IV, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, e considerando o disposto nas Decisões nºs 58/10 e 11/21 do Conselho do Mercado Comum do Mercosul, na Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e tendo em vista a deliberação de sua 2ª Reunião Extraordinária de 2022, ocorrida em 3 de agosto de 2022, resolve:

    Art. 1º Ficam excluídos no Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, os códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e respectivos destaques tarifários (Nº Ex) discriminados no quadro a seguir:

    NCM

    Nº Ex

    3002.12.35

    001

    3004.90.79

    001

    3004.90.79

    021

    3004.90.79

    022

    3004.90.79

    023

    3004.90.79

    024

    3004.90.79

    025

    3004.90.79

    026

    3004.90.79

    042

    3004.90.79

    044

    3004.90.79

    045

    3004.90.79

    046

    3004.90.79

    047

    3004.90.79

    050

    3824.99.86

    001

    4002.20.90

    001

    9018.39.29

    001

    Art. 2º Ficam incluídos no Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 2021, os produtos conforme informações listadas no quadro a seguir:

    NCM

    Nº Ex

    Alíquota (%)

    Descrição

    Quota

    Unidade Quota

    Início da Vigência

    Término da Vigência

    Observação

    2931.49.14

    -

    3,8

    Glifosato e seu sal de monoisopropilamina

    -

    -

    5/8/2022

    4/8/2023

    -

    3901.40.00

    -

    3,3

    -Copolímeros de etileno e alfa-olefina, de densidade inferior a 0,94

    -

    -

    5/8/2022

    4/8/2023

    -

    3902.30.00

    -

    4,4

    -Copolímeros de propileno

    -

    -

    5/8/2022

    4/8/2023

    -

    3904.10.10

    -

    4,4

    Obtido por processo de suspensão

    -

    -

    5/8/2022

    4/8/2023

    -

    3907.61.00

    -

    4,2

    --De um índice de viscosidade de 78 ml/g ou mais

    -

    -

    5/8/2022

    4/8/2023

    -

    Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor em 5 de agosto de 2022.

    Marcelo Pacheco dos Guaranys

    Presidente do Comitê Substituto

    Tags:

    NCMTEC , tipi , harmonizado , sistema