Resolução nº 341: Zera tarifas de importação de alimentos

Resolução GECEX nº 341, de 11 de maio de 2022

(DOU de 12/05/2022)

Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022), com a inclusão e exclusão de produtos, e dá outras providências.

O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o 7º, incisos IV e V, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, e considerando o disposto nas Decisões nºs 31/04, 58/10, 29/15, 30/15, 08/21, 11/21 e 12/21 do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL, na Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, nos Decretos nº 10.291, de 24 de março de 2020 e nº 10.343, de 8 de maio de 2020, e tendo em vista o disposto no artigo 50, alínea "d", do Tratado de Montevidéu de 1980, que instituiu a Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), e a deliberação de sua 194ª reunião, ocorrida em 11 de maio de 2022, resolve:

Art. 1º Ficam excluídos do Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, os produtos discriminados no Anexo I desta Resolução.

Art. 2º Ficam alterados no Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 2021, os produtos conforme discriminados no Anexo II desta Resolução.

Art. 3º Ficam incluídos no Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 2021, os produtos conforme discriminados no Anexo III desta Resolução.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Marcelo Pacheco dos Guaranys

Presidente do Comitê-Executivo Substituto

ANEXO I

NCM	Nº Ex
0406.10.10	-
2933.91.13	-
2934.99.39	-
2934.99.39	001
2934.99.39	002
2934.99.39	003
2934.99.39	004
2934.99.39	005
8539.52.00	-
8539.52.00	002
8903.23.00	-
9503.00.29	-

ANEXO II

NCM	Nº Ex	Alíquota (%)	Descrição	Quota	Unidade Quota	Início da Vigência	Término da Vigência
1005.90.10	-	0	Em grão	-	-	01/01/2022	31/12/2022
8544.60.00	001	0	- Cabo com condutor de alumínio, com seção de 2.000mm², isolado com polietileno de alta densidade, sem conectores nas extremidades, mas contendo olhais de tração, adequado para transmissão de energia elétrica em 345kV e com capacidade de operar em uma tensão máxima de 362kV por tempo indeterminado, com excentricidade máxima de 3%, bloqueado contra penetração longitudinal de água e com camada extrudada da blindagem semicondutora do condutor em material termofixo.	-	-	01/04/2022	01/07/2022
8544.60.00	003	0	- Cabo com condutor de alumínio de fios compactados (Classe 2 IEC 60228), isolado com XLPE, sem conectores nas extremidades, mas contendo olhais de tração, adequado para transmissão de energia elétrica em 345kV e com capacidade de operar em uma tensão máxima de 362kV por tempo indeterminado, com blindagem de alumínio, bloqueado contra penetração longitudinal de água, com cobertura externa em polietileno de alta densidade (HDPE).	-	-	01/04/2022	01/07/2022
8544.60.00	004	0	- Cabo com condutor de alumínio de fios compactados (Classe 2 IEC 60228), isolado com XLPE, sem conectores nas extremidades, mas contendo olhais de tração, adequado para transmissão de energia elétrica em 230 kV e com capacidade de operar em uma tensão máxima de 245 kV por tempo indeterminado, com blindagem de alumínio, bloqueado contra penetração longitudinal de água, com cobertura externa em polietileno de alta densidade (HDPE).	-	-	01/04/2022	01/07/2022

ANEXO III

NCM	Nº Ex	Alíquota (%)	Descrição	Quota	Unidade Quota	Início da Vigência	Término da Vigência	Observação
0202.30.00	-	0	-Desossadas	-	-	12/05/2022	31/12/2022
0207.14.00	-	0	--Pedaços e miudezas, congelados	-	-	12/05/2022	31/12/2022
1001.99.00	-	0	--Outros	-	-	12/05/2022	31/12/2022
1101.00.10	-	0	De trigo	-	-	12/05/2022	31/12/2022
1905.31.00	-	0	--Bolachas e biscoitos, adicionados de edulcorantes	-	-	12/05/2022	31/12/2022
1905.90.90	-	0	Outros	-	-	12/05/2022	31/12/2022
2807.00.10	-	0	Ácido sulfúrico	1.000.000	toneladas	12/05/2022	31/12/2022
3004.90.69	088	0	Contendo tosilato de niraparibe monoidratado	-	-	12/05/2022	-
3004.90.69	089	0	Contendo mesilato de osimertinibe	-	-	12/05/2022	-
3004.90.69	090	0	Contendo acalabrutinibe	-	-	12/05/2022	-
3824.99.86	001	4	Mancozeb técnico	-	-	12/05/2022	31/12/2022
4002.99.90	003	0	Copolímero de estireno-etileno-butileno-estireno (SEBS), apresentado na forma de pó	-	-	12/05/2022	-
7213.10.00	-	4	-Dentados, com nervuras, sulcos (entalhes) ou relevos, obtidos durante a laminagem	-	-	12/05/2022	31/12/2022
7214.20.00	-	4	-Dentadas, com nervuras, sulcos (entalhes) ou relevos, obtidos durante a laminagem, ou torcidas após laminagem	-	-	12/05/2022	31/12/2022
9018.90.99	038	0	Aparelho para cirurgia médica endovascular, assistido por robótica, composto por: console de controle do sistema, braço de alcance estendido, unidade robótica, cassete de uso único e cabine de intervenção	-	-	12/05/2022	-