Circular nº 852:Orçamento do FGTS para 2019.
Circular nº 852, de 14 de fevereiro de 2019.
Caixa Econômica Federal.
(DOU de 15.02.2019)
Dispõe sobre o Orçamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, para o exercício de 2019, e dá outras providências.
A Caixa Econômica Federal - CAIXA, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 7 , inciso II, da Lei n 8.036, de 11.05.90, e o artigo 67, inciso II, do Anexo ao Decreto n 99.684, de 08.11.90, com a redação dada pelo Decreto n 1.522, de 13.06.95, em cumprimento às disposições estabelecidas nas Resoluções nº 702, de 04 de outubro de 2012 e nº 903, de 13 de novembro de 2018, ambas do Conselho Curador do FGTS, e nas Instruções Normativas nº 33, de 12 de dezembro de 2018, nº 35, de 17 de dezembro de 2018, nº 36, de 19 de dezembro de 2018 e nº 40, de 28 de dezembro de 2018, todas do Ministério das Cidades, resolve:
1 Divulgar o Orçamento Operacional do FGTS para 2019, por Programa e Unidade da Federação, bem como estab