Solução de Consulta nº 111, de 28 de agosto de 2018.
(DOU de 12/09/2018)
ASSUNTO: OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
EMENTA: NBS. CLASSIFICAÇÃO DE SERVIÇOS. SERVIÇO DE CLASSIFICAÇÃO DE EMBARCAÇÕES.
Os serviços de classificação de embarcações classificam-se no código "1.1403.29.20 - Serviços de engenharia para projetos de embarcações" da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NBS).