GM SC: PIS/COFINS-Importação sobre transferências de tecnologias


GM SC: PIS/COFINS-Importação sobre transferências de tecnologias

Solução de Consulta COSIT Nº 340, de 26 de julho de 2017

(DOU de 28/07/2017)

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP

EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO. TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA. INCIDÊNCIA. Não incide a Contribuição para o PIS/Pasep-Importação sobre os valores pagos, creditados, entregues ou remetidos para

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importaçãoCOFINS , PIS , royalties , transferência de técnologia