GM SC: PIS/COFINS - Alíquota zero sobre defensivos agropecuários


GM SC: PIS/COFINS - Alíquota zero sobre defensivos agropecuários

Solução de Consulta COSIT nº 335, de 23 de junho de 2017

(DOU de 25/07/2017)

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS 

EMENTA: DEFENSIVOS AGROPECUÁRIOS. ALÍQUOTA ZERO. Para os fins previstos no art. 1o, II, da Lei nº 10.925, de 2004, consideram-se “defensivos agropecuários” os produtos que tenham registro pelo

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Lei n° 10.925defensivos agrícola , alíquota zero