GM SC: PIS/COFINS-Importação sobre transferência de tecnologia


GM SC: PIS/COFINS-Importação sobre transferência de tecnologia

Solução de Consulta COSIT nº 99002, de 15 de fevereiro de 2016

(DOU de 25/07/2017)

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP

EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO. ROYALTIES. TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA. INCIDÊNCIA.

Relativamente à transferência de tecnologia, a Contribuição para o PIS/Pasep-Importação incide tão somente quando essa transferência implicar a importação de mercadorias ou de serviços. No caso de fornecimento exclusivamente

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transferência de tecnologiacofins-importação , PIS-importação