Decreto nº 42.891, de 5 de novembro de 2026

Altera o Decreto nº 27.731/2011, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para contribuinte do ICMS que financiar projeto cultural, e dá outras providências. Veja a publicação na íntegra.   Decreto nº 42.891, ...

Decreto nº 2.310, de 5 de novembro de 2026

Altera o Regulamento do ICMS, e dá outras providências, sobre os créditos tributários relativos ao ICMS. Veja a publicação na íntegra.   Decreto nº 2.310, de 5 de novembro de 2026 (DOE de 05/11/2026 - Edição ...

Solução de Consulta nº 218, de 5 de novembro de 2026

Dispõe sobre operações de câmbio e contas em reais de titularidade de não residentes no Brasil. Solução de Consulta nº 218, de 5 de novembro de 2026 (DOU de 06/11/2026) Assunto: Imposto sobre Operações de Crédito, ...